Informação em cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais

 

Na Europa e em Espanha existem normas de proteção de dados pensadas para proteger a sua informação pessoal, de cumprimento obrigatório para a nossa entidade. Por isso, é muito importante para nós que entenda perfeitamente o que vamos fazer com os dados pessoais que lhe pedimos. Assim, seremos transparentes e daremos a si o controlo dos seus dados, com uma linguagem simples e opções claras que lhe permitirão decidir o que faremos com a sua informação pessoal. Se após ler a presente informação, tiver alguma dúvida, não hesite em perguntar-nos. Agradecemos a sua colaboração.

 

A Direção/Órgão de Governo da Tecnicos Asociados En Logistica Externa SL (doravante, o responsável do tratamento), assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, implementação e manutenção da presente Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do responsável pelo tratamento com o objetivo de alcançar a excelência no cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados, e pelo qual se traça a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados) (DOUE L 119/1, 04-05-2016), e da legislação espanhola de proteção de dados de caráter pessoal (Lei Orgânica, legislação setorial específica e as respetivas normas de desenvolvimento).

 

A Política de Proteção de Dados da Tecnicos Asociados En Logistica Externa SL baseia-se no princípio de responsabilidade proativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento do quadro normativo e jurisprudencial que rege essa Política, e é capaz de demonstrá-lo perante as autoridades de controlo competentes.

 

Nesse sentido, o responsável pelo tratamento guiar-se-á pelos seguintes princípios que devem servir todo o seu pessoal como guia e marco de referência no tratamento de dados pessoais:

  1. Proteção de dados desde a conceção: o responsável pelo tratamento aplicará, tanto no momento de determinar os meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas pertinentes, como a anonimização, concebidas para aplicar de forma efetiva os princípios de proteção de dados, como a minimização de dados, e integrar as garantias necessárias no tratamento.
  2. Proteção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento aplicará as medidas técnicas e organizativas pertinentes no sentido de garantir que, por defeito, só sejam objeto de tratamento os dados pessoais que sejam necessários para cada um dos fins previstos do tratamento.
  3. Proteção de dados no ciclo de vida da informação: as medidas que garantam a proteção dos dados pessoais serão aplicáveis durante o ciclo completo da vida da informação.
  4. Licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais serão tratados de maneira lícita, leal e transparente em relação ao interessado.
  5. Limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos com fins determinados, explícitos e legítimos, e não serão tratados ulteriormente de maneira incompatível com tais fins.
  6. Minimização de dados: os dados pessoais serão adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação aos fins para os quais são tratados.
  7. Exatidão: os dados pessoais serão pontuais e, se necessário, atualizados; serão adotadas todas as medidas razoáveis para que se suprimam ou retifiquem sem demora os dados pessoais que sejam inexatos a respeito dos fins para os quais se tratam.
  8. Limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão mantidos de forma a que se permita a identificação dos interessados durante apenas o tempo necessário para os fins do tratamento dos dados pessoais.
  9. Integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma que se garanta uma segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, através da aplicação de medidas técnicas ou organizativas pertinentes.
  10. Informação e formação: uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e informação que se faculte ao pessoal envolvido no tratamento dos mesmos. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados será convenientemente formado e informado acerca das obrigações em relação ao cumprimento da legislação de proteção de dados.

 

A Política de Proteção de Dados da Técnicos Asociados en Logística Externa SL é comunicada a todo o pessoal do responsável pelo tratamento e posta à disposição de todas as partes interessadas.

 

Consequentemente, a presente Política de Proteção de Dados envolve todo o pessoal do responsável pelo tratamento, que deve conhecê-la e assumi-la, considerando-a como própria, sendo cada membro responsável por aplicá-la e por verificar as normas de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, bem como identificar e proporcionar oportunidades de melhoria que considere oportunas com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao seu cumprimento.

 

Esta Política será revista pela Direção/Órgão de Governo da Técnicos Asociados en Logística Externa SL, sempre que se considere necessário, para adequação, em todos os momentos, às disposições em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

 

1.- Quem somos?

A nossa denominação: Técnicos Asociados en Logística Externa SL O Nosso NIF: B-62288915 A nossa atividade principal: Empresa de serviços
A nossa morada: Calle Santa Leonor, 61 – 28037 Madrid O nosso telefone de contacto: 902 090 091 O nosso endereço de e-mail de contacto: gdpr@themailcompany.es O nosso site:https://www.themailcompany.es
Para sua confiança e segurança, informamos que somos uma entidade inscrita no seguinte Registo Comercial de Barcelona, tomo 32.688, fólio 66, folha B, núm. 213.822 Estamos à sua disposição, não hesite em contactar-nos.

Dados do Representante de proteção de dados: gdpr@themailcompany.es

2.- Para que vamos usar os seus dados? durante quanto tempo os conservaremos?

Regra geral, os seus dados pessoais serão usados para poder interagir consigo e poder prestar-lhe os nossos serviços. Além disso, também podem ser usados para outras atividades, como enviar-lhe publicidade ou promover as nossas atividades. Ou seja:
1) Para gerir o uso das funcionalidades colocadas à disposição através do Site, entre elas, a resposta a pedidos e/ou consultas realizadas, bem como a preparação de orçamentos sob medida e demonstrações sob medida. Os dados tratados com esta finalidade serão conservados enquanto se mantenha a relação contratual e/ou negocial entre o Utilizador e a entidade. Caso as solicitações efetuadas por um utilizador não mantenham uma relação contratual, os dados serão conservados até se ter resolvido tal solicitação.

2) Para manter informados os Utilizadores de produtos e/ou serviços da entidade, através de e-mail ou meios de comunicação eletrónica equivalentes, sempre que o Utilizador tenha dado o seu consentimento assinalando a caixa correspondente. Tais dados só serão tratados até ao momento em que o Utilizador retire o seu consentimento ou exerça o direito de oposição.

3) Caso se apresente por via eletrónica, o seu currículo à nossa empresa, os seus dados serão tratados confidencialmente e com a finalidade exclusiva do processamento da sua candidatura. A transmissão de dados decorrerá de forma encriptada. Caso exista alguma modificação nos seus dados, pedimos que o comunique por escrito o mais rápido possível, a fim de manter os seus dados devidamente atualizados. Os dados tratados para esta finalidade serão conservados no máximo durante 1 ano desde a sua receção ou finalização do processo de seleção.

 

3.- Por que precisamos de usar os seus dados? qual é a base jurídica que determina o tratamento?

Os seus dados pessoais são necessários para poder interagir consigo e poder prestar-lhe os nossos serviços. Para executar a relação contratual e/ou negociar). Para o envio de comunicações comerciais, solicitaremos o seu consentimento expresso. Neste sentido, disponibilizaremos um conjunto de caixas de seleção que lhe permitirão decidir de modo claro e simples sobre a utilização das suas informações pessoais.

 

4.- Quem vai a conhecer a informação que lhe pedimos?

De um modo geral, apenas o pessoal da nossa entidade que esteja devidamente autorizado poderá tomar conhecimento das informações que lhe solicitamos.

De igual modo, poderão tomar conhecimento das suas informações pessoais as entidades que precisem de ter acesso às mesmas para que possamos prestar-lhe os nossos serviços. Assim, por exemplo, o nosso banco tomará conhecimento dos seus dados caso o pagamento dos nossos serviços seja efetuado por cartão ou transferência bancária.

Além disso, tomarão conhecimento das suas informações as entidades públicas ou privadas às quais estejamos obrigados a facultar os seus dados pessoais para cumprimento de qualquer legislação aplicável. A título de exemplo, a Lei Tributária obriga a facultar à Agência Tributária determinada informação sobre operações económicas acima de uma determinada quantidade.

Caso, à margem dos pressupostos referidos, precisemos de divulgar a sua informação pessoal a outras entidades, solicitaremos previamente a sua permissão através de opções claras que lhe permitirão decidir a esse respeito.

 

5.- Como vamos proteger os seus dados?

Protegeremos os seus dados com medidas de segurança eficazes em função dos riscos que acarrete o uso da sua informação.

Para tal, a nossa entidade aprovou uma Política de Proteção de Dados e realiza controlos e auditorias anuais para verificar que os seus dados pessoais estão sempre em segurança.

Por outro lado, no caso de que ajamos como Responsáveis pelo Tratamento, colocamos à sua disposição o nosso contrato, enviando e-mail para: gdpr@themailcompany.com

6.- Enviaremos os seus dados a outros países?

No mundo há países que são seguros para os seus dados e outros que são menos: Assim, por exemplo, a União Europeia é um ambiente seguro para os seus dados. A nossa política consiste em não transferir as suas informações pessoais para nenhum país que não seja seguro do ponto de vista da proteção dos seus dados.

Caso, para a prestação do nosso serviço, seja imprescindível a transferência dos seus dados para um país que não seja tão seguro como Espanha, solicitar-lhe-emos previamente a sua autorização e aplicaremos medidas de segurança eficazes que reduzam os riscos da transferência das suas informações pessoais para outro país.

 

7.- Quais são os seus direitos de proteção de dados?

Em qualquer momento, pode contactar-nos para saber que informação temos sobre si, retificá-la se estiver incorreta e eliminá-la uma vez finalizada a nossa relação, caso tal seja legalmente possível.

Também tem direito a solicitar a transferência da sua informação a outra entidade. Este direito chama-se “portabilidade” e pode ser útil em determinadas situações.

Para solicitar qualquer um destes direitos, deverá realizar uma solicitação por escrito para a nossa morada, junto com uma fotocópia do seu documento de identificação, para poder identificar-se.

Nos escritórios da nossa entidade, dispomos de formulários específicos para solicitar estes direitos e oferecemos a nossa ajuda para a sua concretização.

Para saber mais sobre os seus direitos de proteção de dados, pode consultar o site da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.agpd.es).

Além disso, pode enviar-nos um e-mail para: gdpr@themailcompany.com

8.- Pode retirar o seu consentimento se mudar de opinião mais tarde?

Pode retirar o seu consentimento se mudar de opinião sobre o uso dos seus dados em qualquer momento. Por exemplo, se anteriormente estava interessado(a) em receber publicidade dos nossos produtos ou serviços, mas já não deseja receber mais, pode notificar-nos através do formulário de oposição ao tratamento disponível nos gabinetes da nossa entidade.

 

9.- Caso entenda que os seus direitos foram descurados, onde pode apresentar uma reclamação?

Caso entenda que os seus direitos foram descurados pela nossa entidade, pode apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados, através de um dos meios seguintes:

Sede eletrónica: www.agpd.es Endereço postal: Agência Espanhola de Proteção de Dados C/ Jorge Juan, 6 28001-Madrid Via telefónica: Tel. 901 100 099 / Tel. 91 266 35 17 Apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados não acarreta nenhum custo e não é necessária a assistência de advogado nem procurador.

 

10.- Vamos criar perfis sobre si?

A nossa política consiste em não elaborar perfis sobre os utilizadores dos nossos serviços.
Não obstante, podem existir situações nas quais, com fins de prestação de serviços, comerciais ou de outro tipo, precisemos de elaborar perfis de informação sobre si. Um exemplo pode ser a utilização do seu histórico de compras ou serviços para poder oferecer-lhe produtos ou serviços adaptados aos seus gostos ou necessidades.
Se for esse o caso, aplicaremos medidas de segurança eficazes que protejam sempre a sua informação de pessoas não autorizadas que pretendam utilizá-la em benefício próprio.

 

11.- Usaremos os seus dados para outros fins?

A nossa política consiste em não utilizar os seus dados para outros efeitos além dos que referimos. Não obstante, caso seja necessário utilizarmos os seus dados para atividades distintas, solicitar-lhe-emos previamente a sua autorização através de opções claras que lhe permitirão decidir a esse respeito.

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