Aviso Legal - The Mail Company

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Em cumprimento com o dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, referem-se a seguir os seguintes dados:

A empresa titular do presente domínio Web é a Técnicos Asociados En Logística Externa, S.L, com sede para estes efeitos na C/ Santa Leonor, 61, 28037 Madrid, número NIF: B-62288915, inscrita no registo comercial de Barcelona: tomo 32.688, fólio 66, folha B, núm. 213.822 Correio eletrónico de contacto: hola@themailcompany.es

2. UTILIZADORES

O acesso e/ou uso deste portal ou site atribui a si a condição de UTILIZADOR, que aceita, desde tal acesso e/ou uso, as Condições Gerais de Utilização refletidas no presente aviso. As Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, conforme o caso, sejam de cumprimento obrigatório. Em qualquer caso e para qualquer fim específico, será pedido o seu consentimento expresso.

3. USO DO PORTAL

O nosso site proporciona o acesso a informações, serviços, programas ou dados (que doravante serão designados de “os conteúdos”) na Internet pertencentes à Técnicos Asociados En Logística Externa, S.L ou aos seus licenciantes aos quais o UTILIZADOR possa ter acesso.

O UTILIZADOR assume a responsabilidade do correto uso do portal. Essa responsabilidade estende-se ao registo que for necessário para ter acesso a determinados serviços ou conteúdos. Nesse registo, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informação verídica e lícita sobre os seus dados. Como consequência deste registo, o UTILIZADOR pode receber uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente, ético e confidencial da mesma. O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços (como por exemplo serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que oferece através do seu portal e, com cariz enunciativo mas não limitativo, a não empregá-los para:

Incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
Divulgar conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico/ilegal, de apologia do terrorismo ou em atentado contra os direitos humanos.
Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos do proprietário, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou divulgar na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos supramencionados;
Tentar entra e, em qualquer caso, utilizar as contas de e-mail de outros utilizadores e alterar ou manipular as suas mensagens. O proprietário do portal reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contributos que prejudiquem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra crianças ou jovens, a ordem ou a segurança pública ou que, segundo o seu critério, não sejam adequados ou convenientes para publicação. Em qualquer caso, o proprietário do portal não será responsável pelas opiniões emitidas pelos utilizadores através dos fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O proprietário, isoladamente ou como cessionário, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, assim como dos elementos no mesmo (a título de exemplo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou texto; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.).

Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto nos artigos 8 e 32.1, parágrafo segundo, da Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da Técnicos Asociados En Logística Externa, S.L

O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial pertencentes à Técnicos Asociados En Logística Externa, S.L

Poderá visualizar os elementos do portal e imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico sempre e quando seja, única e exclusivamente, para o seu uso pessoal e privado. O UTILIZADOR deberá abster-se de suprimir, alterar, evitar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado nas páginas da Técnicos Asociados En Logística Externa, S.L

5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A Técnicos Asociados En Logística Externa, S.L não é responsável, em caso algum, por danos e prejuízos de qualquer natureza que se possam ocasionar, a título de exemplo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou danosos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

6. MODIFICAÇÕES

A Técnicos Asociados En Logística Externa, S.L reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo mudar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma em que estão apresentados ou localizados no seu portal.

7. LIGAÇÕES

No caso de que em https://www.themailcompany.es existam ligações ou hiperligações para outros sites da Internet, não exercerá nenhum tipo de controlo sobre tais sites e conteúdos. Em caso algum a Técnicos Asociados En Logística Externa, S.L asumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de uma ligação pertencente a um site alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, envergadura, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer uma dessas hiperligações ou outros sites da Internet. No caso de usar as ligações, pedimos que consulte a política de privacidade e avisos legais da página visitada.

De igual modo, a inclusão destas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

8. DIREITO DE EXCLUSÃO

A Técnicos Asociados En Logística Externa, S.L reserva-se o direito a rejeitar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços prestados sem necessidade de pré-aviso, a instância própria ou de um terceiro, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

9. ASPETOS GERAIS

Será dado seguimento ao incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que possam ser previstas na lei.

11. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO

A Técnicos Asociados En Logística Externa, S.L poderá modificar em qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui constam.

A vigência das referidas condições será em função da sua exposição e as mesmas estarão em vigor até que sejam substituídas por outras devidamente publicadas.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre a Técnicos Asociados En Logística Externa, S.L e o UTILIZADOR será regida pela legislação espanhola em vigor e qualquer litígio será submetido à autoridade pertinente.